Featured Video

Páginas

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Professores da UFRN ganham ação milionária na Justiça do Trabalho


Um ação coletiva de precatórios movida pelo Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Adurn-Sindicato) foi julgada procedente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O objeto da ação é a incorporação e pagamento de valores que foram suspensos devido a planos econômicos emergenciais nos anos 1980, durante a crise do Cruzado. A disputava se arrastava desde 1997, com os valores devidos calculados em R$ 115 milhões à época. O montante será corrigido e a expectativa é cada professor receba entre R$ 250 mil e R$ 300 mil, o que dará mais de R$ 500 milhões em precatórios.

De acordo com o sindicato, a ação tinha como objetivo a incorporação e pagamento de valores que foram suspensos durante os Planos Bresser, lançado em 1987, e Plano de Verão, de 1989, que congelavam os salários de funcionários públicos e impediam o acúmulo de valores aos vencimentos dos servidores, assim como impedia o gatilho salarial. Com isso, as perdas dos 1.988 professores que poderiam ser beneficiados somou R$ 115 milhões, entre os anos 80 e 90. 

"Tínhamos reajustes de acordo com determinados momentos de nossa carreira, mas não houve o pagamento por aproximadamente 23 anos. Agora o dinheiro vai sair", comemorou o professor Raimundo Nonato Nunes, da comissão de precatórios da Adurn, lembrando que os profissionais estiveram perto de desistir do benefício.

O processo original havia sido arquivado em 2011, por decisão judicial. Contudo, após uma assembleia em 19 de setembro do ano passado, a assessoria jurídica do sindicato decidiu protocolar uma chamada "ação rescisória da rescisória" dos precatórios junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que suspenderia os efeitos de decisão anterior que prejudicava inviabilizava o pagamento aos servidores. A ação dos professores, segundo a própria Adurn, foi julgada com base em questões processuais que não foram examinadas anteriormente.

Segundo a advogada Andreia Munemassa, uma das profissionais que defendeu o sindicato, o ajuizamento da rescisória pela UFRN na Justiça do Trabalho não poderia ter sido feito, uma vez que a decisão de mérito se deu no Tribunal Superior do Trabalho. "Trata-se de uma situação de impossibilidade jurídica", explicou.

O advogado Eduardo Nobre, que também atuou na defesa dos professores, disse que a decisão dificilmente será passível de recurso. “O posicionamento de hoje dos ministros do TST é praticamente de última instância. Em tese caberia questionamento ao Supremo Tribunal Federal, mas dificilmente isso ocorrerá porque não se trata de matéria constitucional e sim, exclusivamente processual", explicou o jurista.

Com a decisão, 1.988 professores terão direito ao benefício. Desses, 46,8% estão na ativa, enquanto 47,2% são aposentados e 6% já faleceram. Apesar de todos que estão inseridos no processo já terem conhecimento disso, o sindicato deverá entrar em contato com os docentes, para fornecer detalhes sobre o andamento da ação.

Com o recesso do Poder Judiciário, a tendência é que o valor total da ação dos professores, bem como a forma de pagamento pela União, seja definidos somente em 2015. Contudo, a expectativa é que o pagamento ocorra de maneira célere porque os profissionais já estavam na fila dos precatórios e são, na maioria, idosos.

Tribuna do Norte

"Lava Jato":Justiça aceita denúncia contra mais seis acusados na Lava Jato


Fernando Castro Do G1 PR
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na primeira instância, aceitou nesta terça-feira (16) denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra mais seis pessoas por suspeita de participação em crimes como corrupção, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Outras quatro pessoas, que já viraram réus em outras ações, também tiveram esta denúncia aceita.

Moro aceitou denúncias contra os seguintes suspeitos:

- Alberto Youssef, suspeito de liderar o esquema de corrupção
- Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras
- Waldomiro de Oliveira, dono da MO Consultoria
- Adarico Negromonte, apontado como emissário de Youssef
- Dalton Santos Avancini, presidente da Camargo Corrêa
- Eduardo Hermelino, vice-presidente da Camargo Corrêa
- Jayme Alves de Oliveira Filho, acusado de atuar com Youssef na lavagem de dinheiro
- João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa
- Marcio Andrade Bonilho, sócio e administrador da empresa Sanko-Sider
- Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da construtora UTC

Os investigados passam agora à condição de réus no processo. Esta foi a segunda denúncia aceita por Moro nesta terça – ele já havia acolhido uma contra 11 pessoas, ligadas a empresas como Mendes Júnior e UTC.

Na segunda (15), Moro já havia aceitado outras duas denúncias contra dez pessoas investigadas no processo. Entre eles estavam executivos da Galvão Engenharia e da OAS. Na sexta (12), Moro aceitou a primeira denúncia, contra nove pessoas, dentre elas, quatro executivos da construtora Engevix.

Assim, resta a ser analisada uma das denúncias oferecidas pelo MPF contra 39 investigados na sétima fase da Operação Lava Jato. Segundo o MPF, 23 dos denunciados são ligados às empreiteiras Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS  e UTC.

Com a decisão do magistrado, dos 39 investigados no processo e que foram denunciados pelo Ministério Público, apenas três não se tornaram réus no processo. São eles:

Fernando Soares, lobista conhecido como Fernando Baiano, apontado como um dos operadores do esquema de corrupção na Petrobras;

Júlio Camargo, executivo da Toyo Setal;
Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras.

O Ministério Público dividiu os 39 denunciados em seis diferentes ações. Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa e Waldomiro de Oliveira são citados nas cinco denúncias apresentadas na última quinta-feira (11). Elas foram divididas de acordo com a participação de cada empreiteira no esquema, segundo o MPF. Enquanto Youssef e Oliveira foram apontados como operadores do dinheiro pago pelas empreiteiras, Paulo Roberto Costa era diretor de Abastecimento da Petrobras - núcleo que foi alvo da primeira leva de denúncias. Os três viraram réus em cinco processos.

Roberto Carlos cancela show em Natal


Conforme matéria, a seguir, publicada pela Tribuna do Norte, nesta terça-feira (16), a turnê de Roberto Carlos pelas Arenas não passará mais por Natal este ano. A Viva Promoções, que havia confirmado o show para o mês de dezembro, informou, por meio de nota, que devido à incompatibilidade na agenda do cantor Roberto Carlos, o show teve de ser cancelado. Fábio Rossi
Roberto Carlos não passará por Natal durante sua turnê
Roberto Carlos não passará por Natal durante sua turnê
“Diante da impossibilidade de estar em Natal na data acordada, que seria 20 de dezembro, o show foi cancelado a pedido do próprio artista”. 

De acordo com a página oficial do cantor, no dia 20 ele se apresentará em Santos-SP, na casa de eventos Pavilhão Mendes Convention Centre. "Lamentamos o cancelamento e esperamos tão logo poder trazer este grande artista à capital potiguar", informou a produtora, por meio de sua assessoria.  

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Confraternização do Supermercado 22 de Dezembro aconteceu neste domingo


Neste domingo (14), os empresários Patrício Júnior e Frankyana, proprietários do Supermercado 22 de Dezembro – unidade pertencente a Rede Ideal de Supermercados -, reuniram seus colaboradores para a tradicional confraternização de final de ano.
Foto: Samuel Junior

Foto: Samuel Junior

Foto: Samuel Junior

Foto: Samuel Junior

Em um clima animado e descontraído os participantes dançaram ao som de Alessandro Saldanha. O funcionário/cantor ‘Tiaguinho do Forró’ também cantou para os colegas.

Foto: Samuel Junior
Já a criançada preferiu brincar no pula-pula e o banho de piscina.

Foto: Samuel Junior

Durante o evento foi realizado o tradicional ‘Amigo Secreto’ e o concurso para a escolha do melhor dançarino do grupo. Os participantes do concurso receberam premiação.

Foto: Samuel Junior

Foto: Samuel Junior

O empresário Patrício Júnior agradeceu o desempenho dos seus colaboradores durante o ano de 2014 e desejou um Feliz Natal e um 2015 de muitas realizações. Na ocasião foi escolhida a funcionária com o melhor desempenho no ano. Micarla - a funcionária do ano - ganhou como premiação uma moto 0 Km.

Foto: Samuel Junior

Foto: Samuel Junior
Post: Blog  Rabisco do Samuel Júnior

Vinicius de Morais e Tom Jobim dão nomes aos mascotes olímpicos


Os mascotes dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro foram "batizados" neste domingo (14). Após votação pela internet, os nomes escolhidos foram Vinícius e Tom, com 44% dos votos.
DivulgaçãoApós votação pela internet, mascotes olímpicos são batizados: Vinícius e Tom
Após votação pela internet, mascotes olímpicos são batizados: Vinícius e Tom

Os nomes dos mascotes dos Jogos de 2016 fazem alusão aos músicos e compositores Vinícius de Moraes e Tom Jobim, responsáveis por uma parceria de vários anos música popular brasileira.

Inspirados na fauna e na flora brasileiras, os mascotes olímpicos tem por objetivo disseminar mensagens alusivas ao evento e os valores dos Jogos.

Vinícius será o mascote dos Jogos Olímpicos, enquanto Tom será o dos Jogos Paralímpicos. O primeiro representa a diversidade dos animais do Brasil Já o segundo faz menção a diversidade da flora do país.

Tribuna do Norte

domingo, 14 de dezembro de 2014

Produtor vê em queijeiras mercado mais rentável


Com uma produção mensal de aproximadamente 18 mil litros de leite, o pecuarista Manoel Montenegro, presidente do Núcleo das Raças Produtoras de Leite, criado pelo Sebrae em 2012, investiu em melhoramento genético e ração de alta qualidade para que as vacas leiteiras tenham tratamento ideal e não haja redução da produção. Fornecedor a uma usina de beneficiamento que mantem contrato com o Governo do Estado, o produtor reclama do baixo custo do litro do leite pago através do Programa Estadual.alex regis
Manoel Montenegro, presidente do Núcleo das Raças Produtoras de Leite: Melhoramento genético e manejo favorecem produção
Manoel Montenegro, presidente do Núcleo das Raças Produtoras de Leite: Melhoramento genético e manejo favorecem produção
“Se eu vendesse somente para a usina, não conseguiria manter a qualidade da minha produção. A pecuária leiteira está muito difícil. As usinas estão baixando os preços e isso é muito ruim.”, frisou Manoel Montenegro. Por litro comercializado com a usina, o produtor recebe R$ 1,15. Às queijeiras, o litro de leite é vendido por, no mínimo, R$ 1,50. “Vendo leite para queijeiras que produzem queijos finos, a produtores de iogurtes natural e também aqui na própria fazenda. É mais rentável”, pontuou.

Na Fazenda Boa Esperança, na Região Metropolitana de Natal, 22 vacas são ordenhadas duas vezes ao dia. Muitas delas produzem até 30 litros de  leite diariamente. Em todo o estado, segundo o Núcleo de Raças Produtoras de Leite, mais de três mil fazendas produzem leite. “Encomendamos uma ampla pesquisa sobre o consumo de leite e derivados no RN para sabermos como agir”, disse Montenegro. Sobre o futuro da pecuária leiteira, ele afirmou esperar mais empenho do futuro governo e um orçamento mais amplo para o desenvolvimento de ações de incentivo à produção pela Secretaria de Estado da Agricultura.

Tribuna do Norte

“Este ano foi difícil para bares e restaurantes e 2015 será tenso”


O setor de bares e restaurantes deverá encerrar o ano com resultados negativos no Rio Grande do Norte, consequência do período de Copa do Mundo – que reduziu em até 30% o movimento em alguns estabelecimentos – mas também sob efeito da concorrência com negócios informais. A avaliação é do presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no estado (Abrasel RN), Max Fonseca. “Foi um ano duplamente difícil e 2015 também será um ano tenso”, diz. Nesta entrevista, ele analisa o momento do setor, explica os efeitos esperados com a alta do dólar no mercado local e aponta desafios para reanimar a atividade. Confira a entrevista:Joana Lima
Max Fonseca - presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no RN (Abrasel)Max Fonseca - presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no RN (Abrasel)
Como foi 2014 para o setor de bares e restaurantes? 
Foi um ano duplamente difícil. Primeiro, porque se esperava algum crescimento, alguma retomada, do nosso setor que já vinha sofrendo nos anos anteriores. Segundo, porque foi criada uma grande expectativa em torno da Copa do Mundo de que teríamos um ano maravilhoso. Se pensou que teríamos um pico de movimento durante a Copa, mas que se estenderia, porque haveria uma euforia do turismo internacional com o Brasil. Isso, não aconteceu. E não foi só em Natal, foi em todas as 12 cidades-sedes. Com raras exceções, somente naqueles locais concentrados, não houve esse movimento. No geral, ocorreu uma retração fortíssima durante o período da Copa, com alguns locais registrando até 30% de quedas no movimento.

E como vocês fecham o ano? Será de queda mesmo?
Olha, tem gente que acha engraçado o jeito que eu falo, mas a verdade é que vamos fechar com “crescimento negativo”. Isso é uma forma otimista de ver as coisas. Crescimento negativo seria menos um, menos dois … Não foi um ano bom, mas vamos ser otimistas. Se especula, já que ninguém fechou o ano ainda, mas já estamos pertinho e vamos ter até 20% de queda. Queda mesmo. E agravada a partir do segundo semestre do ano.

E o que levou a isso tudo? Foi só a questão macro econômica
Tem uma série de fatores que influenciam. Tem a retração econômica, mas também tem o recrudescimento da Lei Seca, tem a questão da insegurança, a inflação... Só esses fatores já influenciam bastante. Nós somos, no rol de despesas das pessoas, os primeiros a serem cortados. Ninguém pode deixar de pagar a escola, de botar gasolina no carro, de se vestir … mas, pode deixar de tomar a cerveja, de comer fora de casa. Então, onde estoura? Estoura no lazer. E bares e restaurantes são a primeira opção de lazer que é cortada. Além disso, nossos custos continuaram a subir. 

Quais custos?
Veja dois aspectos, quanto a isso, que eu considero fortes, significativos. Desde o início do primeiro governo Lula, ou seja, há 12 anos, o custo da mão de obra cresce acima da inflação. E tem os insumos que cresceram mais. Este ano, a cerveja teve 100% de reajuste nos preços dos fornecedores. É uma coisa inexplicável. Como é que estamos em um país que tem uma inflação controlada, em torno de 6,5%, e um produto cresce 100%? E a gente sabe que outros produtos, de primeira necessidade, estão em situação parecida. A carne, material de limpeza... Isso para dizer que estamos com uma margem de trabalho cada vez menor. Alguns analistas estimam que o setor de bares e restaurantes terá queda na lucratividade de 50%, em relação a 2013.

E esse cenário muda para 2015? Vocês tem perspectiva de melhoras?
Bom! Todas as notícias que já tínhamos é que, independente dos resultados das eleições passadas, ganhando a Oposição ou o governo, o ano não será fácil. Dentro de uma perspectiva mais próxima, em relação ao verão, o que se espera é que podemos ter uma melhoria, em função da alta do dólar. Conversei há poucos dias com empresas emissoras e elas me disseram que a procura do turista brasileiro por viagens ao exterior está muito baixa. Então, a opção pode ser eles viajarem por aqui mesmo, especialmente aqui para o Nordeste. Isso para o verão, mas em relação a 2015, no geral, não temos muitas expectativas. Será um ano muito tenso. Não há nenhum indicador, nenhum sinal na economia, que haverá alguma mudança.

Você falou no verão, mas tem também as festas de fim de ano. Elas não animam o setor?
Olha, todos esses períodos de exceção, acabam trazendo uma situação não comum a todos. As grandes casas tradicionais, por exemplo, tem incremento nas vendas. Os menores, acabam perdendo. Porque as pessoas tem muitas confraternizações para irem, tem despesas com presentes, e acaba havendo retração. Além disso, esse não é um período bom para o turismo em Natal, apesar da cidade ter tido um dezembro muito bacana no ano passado e este, apesar de ter começado tímido, está se mostrando promissor. Mas, no geral não muda muito o quadro geral. Em relação a dezembro de 2013, devemos ter um relação discreto, mas não passará de 5% e se essas ultimas semanas registrarem o que vinha se desenhando no início do mês.

Isso vai afetar, ou já afetou, as contratações temporárias no setor?
Claro. Não vamos contratar como contratamos nos anos anteriores. O mercado tá fraco. Ontem mesmo, conversando com um dono de estabelecimento, ele me disse que no ano passado tinha cerca de 48 funcionários. Este ano, ele está com 27 funcionários e não vai contratar temporários. O que a gente tem visto são reposições de gente que está saindo do mercado, mas não novas contratações. E tem outro aspecto que está ocorrendo e não é só em Natal. É a informalidade. Isso está minando cada vez mais o nosso setor. Aqui isso está extremamente grave, porque a gente vê por parte da gestão pública, tanto municipal quanto estadual, um certo incentivo a informalidade. A informalidade dos negócios é uma penalidade ao empreendedor. Isso é uma coisa que tem desregulado o setor e pode até levar a um colapso. Aqui em Natal e na Grande Natal, a informalidade está corroendo o setor.

Quando você fala em informalidade você está incluindo todos, ambulantes e os food trucks que estão surgindo como uma nova tendência no setor?
Todos. Estou falando de todos. Mas, aqui, os food trucks ainda são irrelevantes. Por enquanto. A gente sabe que no Brasil somos campeãs em boa legislação, em todos os setores, só que não são cumpridas. Então, se existe a legislação, vender deveria ser uma atividade tributada. Nem que fosse pirulito ali na esquina. Agora, uma boa ideia que eu vi, sobre os food trucks, é que já há um projeto na Câmara regularizando eles, mas não só os food trucks, regularizando o comércio de bebidas e comidas nas ruas. Isso é interessante, se ela for aprovada e implementada. Eu não quero vantagem nenhuma para o meu associado. O que nós queremos é paridade. Nós não podemos colocar uma mesa na calçada, mas o cara vai é tem um estabelecimento comercial na rua. A calçada é o salão dele. Isso é concorrência desleal. Ele não paga aluguel, IPTU, taxa de localização, nem contrata os empregados de forma legal, não está sujeito as regras da Covisa... Ele pode praticar um preço menor e, no fim das contas, a gente sabe que o consumidor vai buscar o melhor preço.

Essas obrigações legais acabam representando quanto dos custos de quem está legalizado?
Ah! Essa diferença, levando assim por baixo, chega a 20%. Hoje, trabalhamos em nosso setor com uma margem de l0%. Se você tem a possibilidade de ganhar 20%, a lucratividade dobra e, por isso, eu te digo que tenho visto gente saindo da formalidade para a informalidade.

A migração de empresários para a informalidade é significativa?
Eu conheço pelo menos dois casos. Afora, quem sai das universidades, dos cursos de gastronomia, e vai direto para a informalidade. E tem os casos de fechamento de estabelecimentos que tinham vários anos de tradição. Aqui em Natal, tem casos ocorrendo. Não posso dar nomes, por um questão de ética. Mas tem gente saindo da formalidade para a informalidade. Um associado nosso, que era informal e se legalizou, voltou para as ruas e em 15 dias estava comemorando que tinha lucrado mais que nos seis meses que passou formalizado. E tem ainda a captação da mão de obra. Tem churrasquinho em canteiros tirando profissionais de restaurantes estabelecidos. Isso tudo influi, de forma bem negativa, em nosso setor.

Como evitar isso?
Com fiscalização. É como te digo. Não queremos privilégios, beneficios, regime especial. Queremos paridade, igualdade de condições. E que essa igualdade seja para todos. Veja, agora mesmo nós estamos brigando porque padaria tem benefícios que a gente não tem, hotéis tem benefícios que não temos. Porque a gente não tem? Porque padaria, que é considerada indústria, tem redução de taxa. Hotel tem subsídio para energia elétrica. Porque a gente também não tem? Há uma inconsistência jurídica generalizada. Veja o caso dos 10% dos garçons. Não há nenhuma possibilidade – cobrar, não cobrar, repassar integralmente ou não – que o empresário possa adotar e ficar 100% tranqüilo juridicamente. O caso da nova lei do fumo é outro exemplo. No ambiente fechado, tudo bem. Mas, se eu tenho uma área aberta, porque não deixar a decisão para o cliente? É um serviço que preciso oferecer para quem quer fumar e está consumindo um produto lícito.

Você fala em crise, em casas sendo fechadas, mas tem novos estabelecimentos abrindo. Semana passada chegou o Outback, o grupo do Mangai está investindo em um novo restaurante, o Pizza Hut no aeroporto … 
Sim claro! Mas, nós não estamos vivendo uma expansão. Há vários anos que nos falamos que abrem, todos os anos, 10 mil novas casas no Brasil, mas fecham o mesmo numero. E o Rio Grande Norte acompanha essa tendência. Pense bem: quais as casas aqui que tem mais de 30 anos de funcionamento? São poucos. Você conta nos dedos. Agora, quantos abrem e fecham abrem, e fecham? São muitos. A nossa taxa de mortalidade é a mesma do Brasil: 80% dos novos fecham nos primeiros cinco anos. Basicamente, por falta de preparo. Tem muita gente que abre um negócio sem saber porque e como abrir. Falta planejamento. No nosso setor, tem gente que sabe cozinhar bem e abre um restaurante. Mas, quem tem que abrir um restaurante é um empreendedor. Ele contrata o bom cozinheiro.

Mas, o setor ainda comporta novos negócios?
Claro! Sempre haverá espaço para novos negócios. Várias coisas podem ocorrer. Uma empresa tradicional pode ter uma sucessão desastrosa e fechar, abrindo espaço no mercado. Dentro das cidades, ocorrem migrações. Em Natal, há 20 anos, o pólo para o setor era a praia do Meio e praia dos Artistas. Hoje, o pólo é Ponta Negra e a Roberto Freire, mas tem um pólo forte surgindo em Candelária, tem outro na Cidade Verde. E tem as novas oportunidades, a busca pela novidade. Precisa ter cuidado porque tem gente que quando vê a novidade, ela já acabou. Tem novidades que são onda mesmo. E outras que entram no mercado para ficar. Então, é o que digo: depende da boa administração, do senso de oportunidade, do planejamento, do produto que ele vai oferecer. Hoje, o consumidor não aceita qualquer coisa. Antes, você ia comer fora por necessidade, porque a empregada faltou ou outra coisa. Hoje, não! As pessoas buscam qualidade, elas querem alternativas. Elas já comem fora todos os dias, então elas querem qualidade, novidade, serviços. O mercado está cada vez mais duro, mais difícil. Essa competitividade vai fortalecer o setor.

Tribuna do Norte

Emendas ao OGE ficam R$ 5 milhões acima do teto


A 72 horas de ir à votação no plenário da Assembleia Legislativa, no dia 17, as emendas propostas pelos deputados ao Orçamento Geral do Estado para 2015, ainda aguardam pela análise pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Ao todo, cerca de 300 emendas foram apresentadas pelos parlamentares, das quais 250 são individuais que já somam R$ 48.117 milhões. O valor está R$ 5 milhões acima do teto estabelecido para as emendas individuais - que deverá ser fechado em R$ 43,2 milhões.  Os deputados da CFO se reúnem nesta terça-feira, 16.oão Gilberto
Deputados estaduais devem votar o projeto de orçamento na sessão da próxima quarta-feiraDeputados estaduais devem votar o projeto de orçamento na sessão da próxima quarta-feira
O cálculo, explica o assessor jurídico da Assembleia Legislativa,  Washington Fontes, considera o valor estipulado para emendas individuais (R$ 1,8 milhão) no OGE 2015, multiplicado pelo total de 24 deputados. Para este ano, a estimativa era que os recursos da cota individual dos  deputados saltassem de R$ 2,5 milhões para até R$ 3 milhões – o que não irá ocorrer.

O teto de R$ 1,8 milhão foi proposto pelo relator deputado José Dias (PSD), em consenso com os demais. Dias já adiantou que as emendas apresentadas acima deste montante não terão o parecer favorável. “Não teremos como viabilizar as solicitações que somarem mais que isso. Não há recurso, ao contrário, o quadro é deficitário. É preciso coerência”, pondera.

O contingenciamento nas emendas deste tipo é a alternativa encontrada pelo relator para atender os parlamentares  mediante a crise financeira instalada nas finanças do Governo, que traz um orçamento abaixo das expectativas do Poderes. Entre as emendas coletivas a discussão maior gira em torno da destinação dos recursos para as instituições que compõem  o Judiciário e o Legislativo Potiguar. 

Entre os deputados que mais apresentaram emendas individuais ao OGE estão Hermano Morais (PMDB) com 27 propostas, seguido pelo colega de legenda Walter Alves (25) e o deputado Agnelo Alves (PDT) com 23. O menor número de solicitações foi do deputado Dibson Nasser (PSDB) com duas emendas, seguido por Kelps Lima (SD). A TN não conseguiu contato com os deputados na tarde de sexta-feira.

A prevalência da destinação de recursos está para obras de pavimentação e drenagem de água, para obras em unidades de saúde, aquisição de medicamentos e insumos hospitalares, além do atendimento a entidades civis.  No no caso de obras de pavimentação e drenagem, a liberação de recursos  é menos burocrática por não exigir projetos tão complexos.

A TRIBUNA DO NORTE não teve acesso ao detalhamento dos gastos apresentados pelos edis, que ainda serão submetidas ao crivo da Comissão de Finanças, nesta terça-feira.  O prazo para análise, contudo, não deverá prejudicar a apreciação na sessão da quarta-feira. O sistema, explica o assessor jurídico da ALRN, faz uma filtragem com base na Constituição Federal, na Lei Nacional de Finanças Públicas, no Plano Plurianual 2012-2015 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO. 

O esforço, afirma Dias, será para concluir os trabalhos ainda na quarta-feira, mas o deputado já admite a possibilidade de estender a votação para outra data. Pelo calendário legislativo, a previsão para encerramento das atividades é dia 22, mas a data poderá ser alterada até a aprovação do Orçamento.

Tribuna do Norte

ENCERRAMENTO DA FESTA DE SANTA LUZIA DE CARNAUBAIS, ATRAIU UMA MULTIDÃO DE FIEIS


Nos últimos cincos anos, a FESTA DE SANTA LUZIA TEM CRESCIDO EM PROPORÇÕES grandiosas. Este ano, estima-se que entorno de 9 a 10 mil fies compareceram a programação de encerramento do festejos a Santa Luzia, Padroeira da cidade de Carnaubais, cuja festa já é centenária. Depois da festa de São João Batista de Assú, a segunda maior festa religiosa é sem dúvidas a da cidade de Carnaubais, onde fieis de todas a cidades do VALE DO ASSÚ participam ativamente deste dia em veneração a Virgem Santa Luzia, cujo modelo de vida e fidelidade a Deus Pai, inspira aos cristãos seguir seu exemplo, como modelo de seguimento a Cristo, nosso Salvador. 
Veja abaixo, fleches da Procissão que saiu da capela de São Francisco das Chagas no bairro Pacheco, percorrendo ruas e avenidas de nossa cidade, como prova da devoção do povo de Deus. Em seguida, aconteceu a Missa na Matriz encerrando os festejos, presidida pelo Padre Flávio Augusto, Administrador Paroquial da Paróquia de Carnaubais e concelebrada pelos Padres Wescley Paulo e Zioneudo de Sá, ambos Vigários Paroquiais de Carnaubais e Assú. A Festa de Santa Luzia, sem duvidas é a maior de todas as FESTAS DA CIDADE DE CARNAUBAIS. Confiram as imagens.
Post: Blog Aluízio Lacerda

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Foragido, Fernando Freire é condenado à prisão mais uma vez


O juiz Fábio Wellington Ataíde Alves, membro da Comissão de Ações de Improbidade Administrativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, condenou dez réus envolvidos na operação “Ouro Negro”, entre eles o ex-governador do Estado Fernando Freire e o ex-secretário estadual da Tributação Márcio Bezerra de Azevedo. Eles foram condenados, respectivamente, a 19 anos e 11 meses de reclusão e a 13 anos e oito meses de reclusão. Essa é a terceira condenação contra o ex-governador em menos de um ano, com quatro mandados de prisão em aberto. Ele permanece foragido.Marcelo Barroso
Fernando Freire segue foragido da JustiçaFernando Freire segue foragido da Justiça
Deflagrada em setembro de 2002, a operação apurou um esquema de desvio de verbas públicas, envolvendo a concessão e manutenção de um Regime Especial Tributário à empresa American Distribuidora de Combustível LTDA pela Secretaria Estadual de Tributação, fatos estes que provocaram prejuízo financeiro ao Estado do Rio Grande do Norte estimado em R$ 66 milhões. O ex-governador já tido a prisão decretada em abril, julho e outubro deste ano, mas a polícia não o encontrou em nenhum dos endereços procurados em Natal, Brasília e Rio de Janeiro.

Através da concessão deste regime especial de tributação era permitido à empresa adquirir combustível sem reter o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) direto na refinaria e não recolher o tributo aos cofres do Estado.

A operação foi desencadeada pelas polícias Rodoviária Federal, Civil, Militar e o Ministério Público Estadual e chegou a prender 45 pessoas no Rio Grande do Norte e outras cinco no Ceará. Os envolvidos à época foram acusados de desvio, adulteração e comercialização ilegal de combustível, sendo denominados pelo MPE como a “Máfia dos Combustíveis”. O Ministério Público ofereceu a denúncia em 28 fevereiro de 2008, com base em inquérito policial.

O processo, que contava com um total de 102 volumes e tramitava junto a 4ª Vara Criminal da comarca de Natal, foi remetido para o Mutirão da Improbidade Administrativa em 30 de abril deste ano. O magistrado Fábio Ataíde proferiu a sentença relativa a Ação Penal de nº 00007315-74.2005.8.20.0001 (reunida com a de nº 0030458-99.2005.8.2.0001). A Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece prioridade a todos os julgamentos de ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública.

Os denunciados Rezenita Fernandes Forte, Manoel Duarte Barbalho de Carvalho e Marinaldo Pereira da Silva, foram absolvidos de todas as acusações por falta de provas, enquanto os acusados Fernando Antônio de Faria, Carlos Roberto do Monte Sena, Jadilson Berto Lopes da Silva e Raimundo Hélio Fernandes foram absolvidos das acusações de crimes contra a ordem tributária por falta de provas claras.

Segue relato sobre as condenações:

FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE
Pena definitiva de 19 anos e 11 meses e nove dias de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. referente ao crime disposto no art. 317 (corrupção passiva), §1º, do Código Penal e art.1º, inciso V e §1º, inciso II, da Lei nº 9.613/98 (lavagem de dinheiro); ambas acrescidas da causa de aumento de pena prevista no art.71 do Código Penal, em decorrência da continuidade delitiva sete vezes; a ser cumprida em regime fechado e 487 dias-multa, fixado o dia-multa em 3 salários mínimos - vigente ao tempo do fato.

MÁRCIO BEZERRA DE AZEVEDO
Pena definitiva de 13 anos e oito meses de reclusão, referente ao crime disposto no art. 317, §1º, do Código Penal e art.1º, inciso V e §1º, inciso II, da Lei nº 9.613/98; a ser cumprida em regime fechado e 333 dias-multa, fixado o dia-multa em 2 salários mínimos - vigente ao tempo do fato.

AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO
Pena definitiva de 20 anos e nove meses e 10 dias de reclusão, referente ao crime disposto no art. 333, §1º, do Código Penal; art.1º, inciso V e §1º, inciso II, da lei nº 9.613/98; ambas acrescidas da causa de aumento de pena prevista no art.71 do Código Penal, em decorrência da continuidade delitiva 18 vezes e art.1º, inciso V, da Lei nº 8.137/90, a ser cumprida em regime fechado e 487 dias-multa, fixado o dia-multa em 5 salários mínimos - vigente ao tempo do fato.

JORGE LOPES VIEIRA
Pena definitiva de 20 anos e 9 meses e 10 dias de reclusão, referente ao crime disposto no art. 333, §1º, do Código Penal; art.1º, inciso V e §1º, inciso II, da Lei nº 9.613/98; ambas acrescidas da causa de aumento de pena prevista no art.71 do Código Penal, em decorrência da continuidade delitiva 18 vezes e art.1º, inciso v, da Lei nº 8.137/90, a ser cumprida em regime fechado e 487 dias-multa, fixado o dia-multa em 5 salários mínimos - vigente ao tempo do fato.

JADILSON BERTO LOPES DA SILVA
Pena definitiva de 10 anos e oito meses de reclusão, referente ao crime disposto no art. 317, §1º, do Código Penal; art.1º, inciso V e §1º, inciso II, da Lei nº 9.613/98; ambas acrescidas da causa de aumento de pena prevista no art.71 do Código Penal, em decorrência da continuidade delitiva cinco vezes, a ser cumprida em regime fechado e 247 dias-multa, fixado o dia-multa em 1/30 do salário mínimo - vigente ao tempo do fato.

ALDEMIR PEREIRA DA ROCHA
Pena definitiva de 6 anos e quatro meses de reclusão, referente ao crime disposto no art. 317, §1º, do Código Penal e art.1º, inciso V, da Lei nº 8.137/90, a ser cumprida em regime semiaberto e 140 dias-multa, fixado o dia-multa em 1/3 do salário mínimo - vigente ao tempo do fato.

IZENILDO ERNESTO DA COSTA
Pena definitiva de 7 anos de reclusão, referente ao crime disposto no art. 317, §1º, do Código Penal e art.1º, inciso V, da lei nº 8.137/90, a ser cumprida em regime semiaberto e 140 dias multa, fixado o dia-multa em 1/3 do salário mínimo - vigente ao tempo do fato.

RAIMUNDO HÉLIO FERNANDES
Pena definitiva de 9 anos e quatro meses de reclusão, referente ao crime disposto no art. 317, §1º, do Código Penal; art.1º, inciso V e §1º, inciso II, da Lei nº 9.613/98; ambas acrescidas da causa de aumento de pena prevista no art.71 do Código Penal, em decorrência da continuidade delitiva duas vezes; a ser cumprida em regime fechado e 216 dias-multa, fixado o dia-multa em 1/3 do salário mínimo - vigente ao tempo do fato.

FERNANDO ANTÔNIO DE FARIA
Pena definitiva de 9 anos e quatro meses de reclusão, referente ao crime disposto no art. 317, §1º, do código penal; art.1º, inciso V e §1º, inciso II, da lei nº 9.613/98; ambas acrescidas da causa de aumento de pena prevista no art.71 do Código Penal, em decorrência da continuidade delitiva duas vezes; a ser cumprida em regime fechado 216 dias-multa, fixado o dia-multa em dois salários mínimos - vigente ao tempo do fato.

CARLOS ROBERTO DO MONTE SENA

Pena definitiva de 9 anos e quatro meses de reclusão, referente ao crime disposto no art. 317, §1º, do código penal; art.1º, inciso V e §1º, inciso II, da lei nº 9.613/98; ambas acrescidas da causa de aumento de pena prevista no art.71 do Código Penal, em decorrência da continuidade delitiva duas vezes; a ser cumprida em regime fechado e 216 dias-multa, fixado o dia-multa em dois salários mínimos - vigente ao tempo do fato.

Tribuna do Norte